+ Recomendações para manter a qualidade da água de piscinas domésticas (CS/04)

+ Circular Informativa n.º 31/DA – 2009

+ Circular Normativa DGS n.º 14/DA – 2009

+ Manual de boas práticas para execução e exploração de furos de captação de águas subterrâneas (CS/04)

+ Boas práticas na aquisição de produtos utilizados no tratamento da água para consumo humano Recomendação IRAR n.º 02/2006

+ Decreto-Lei n.º 306/2007

+ Decreto regulamentar n.º 5/97

+ Directiva CNQ 23/93

+ Manual de Boas Práticas de Medicina Física e de Reabilitação Aviso n.º 9448/2002

+ Procedimento para a colheita de amostras de água para consumo humano em sistemas de abastecimento - Recomendação ERSAR n.º 03/2010

+ Brochura Legionella 2014